1984-11-12 - DECLARAÇÃO DD5259 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 11182 contos.

1984-11-12 - DECLARAÇÃO DD5260 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 31861 contos.

1984-11-12 - Portaria 857/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Qualidade de Vida

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de Serviços de Administração do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.

1984-11-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Francesa depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

1984-11-12 - Portaria 858/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Aprova o quadro do pessoal da Missão Extraordinária de Portugal junto da Conferência sobre Medidas Criadoras de Confiança e de Segurança e de Desarmamento na Europa.

1984-11-12 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11182 contos

1984-11-12 - Decreto - Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República

Exonera o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

1984-11-12 - Decreto Legislativo Regional 12/84/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Estabelece a estrutura do Governo Regional da Madeira.