1984-11-13 - DESPACHO NORMATIVO 201/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente, poderes para representar esta Secretaria nos autos de posse administrativa dos terrenos para a "Construção de um conjunto habitacional em Água de Pau, concelho da Lagoa.

1984-11-13 - DESPACHO NORMATIVO 202/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director de Serviços de Obras Públicas e Equipamento de Angra, poderes para representar esta Secretaria nos autos de posse administrativa dos terrenos para a "Implantação da Escola Primária, no lugar de Fajã dos Vimes, concelho da Calheta - Ilha de São Jorge".

1984-11-13 - DESPACHO NORMATIVO 203/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director de Serviços de Obras Públicas e Equipamento de Angra, poderes para representar esta Secretaria nos autos de posse administrativa dos terrenos para a "Implantação da Escola Primária em São Carlos, concelho de Angra do Heroísmo".

1984-11-13 - DESPACHO NORMATIVO 204/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1984-11-13 - DESPACHO NORMATIVO 205/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1984-11-13 - DESPACHO NORMATIVO 206/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1984-11-13 - DESPACHO NORMATIVO 207/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1984-11-13 - DESPACHO NORMATIVO 208/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1984-11-13 - PORTARIA 71/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

1984-11-13 - RESOLUÇÃO 245/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e o da Educação e Cultural a proceder a transferencia de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.