1984-10-09 - Decreto do Governo 62/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica

Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica entre Portugal e a República Popular de Moçambique no Domínio da Meteorologia e da Geofísica

1984-10-09 - Decreto-Lei 325/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 176/83, de 3 de Maio (regula a comercialização de moedas metálicas e outros espécimes numismáticos).

1984-10-09 - Decreto Regulamentar 77/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Dá nova redacção ao artigo 163.º do Decreto n.º 45266, de 23 de Setembro de 1963 (Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência).

1984-10-09 - Portaria 789/84 - Ministério da Educação

Estabelece a forma de obtenção da classificação final de vários cursos de licenciatura ministrados pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

1984-10-09 - Portaria 790/84 - Ministério da Educação

Adequa o processo de definição do número, funções, composição e normas de funcionamento dos conselhos científicos do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) às novas situações que têm surgido.

1984-10-09 - Decreto Regulamentar 78/84 - Ministérios do Trabalho e Segurança Social, da Saúde, da Indústria e Energia e da Qualidade de Vida

Aprova o Regulamento sobre a Segurança e Protecção Radiológica nas Minas e Anexos de Tratamento de Minérios e Recuperação de Urânio.

1984-10-09 - Portaria 791/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (16.º grupo)».

1984-10-09 - Decreto Regulamentar Regional 15/84/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estabelece as formas de recrutamento e provimento do pessoal da Inspecção Administrativo-Financeira da Secretaria Regional de Educação.

1984-10-09 - Decreto Regulamentar Regional 35/84/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social

Prorroga pelo prazo de 1 ano a vigência das medidas preventivas definidas no Decreto Regulamentar Regional n.º 36/82/A, de 9 de Setembro.

1984-10-09 - Resolução do Conselho de Ministros 46/84 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o acordo entre o Ministro da Indústria e Energia e a Câmara Municipal do Porto para a solução do problema das tarifas degradadas de consumo de electricidade no concelho do Porto.

1984-10-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

Torna público ter o Governo do Uruguai depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional

1984-10-09 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1246 contos