Resultados para o dia 1984-01-17
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1984-01-17 -
DECRETO
4/84 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fixa o quadro de pessoal do Instituto Aurélio da Costa Ferreira, conforme mapa publicado em anexo.
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1984-01-17 -
Portaria
29/84 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Administração Pública
Aprova o cartão de identidade profissional do pessoal em serviço na Secretaria de Estado da Administração Pública, cujo modelo é publicado em anexo.
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1984-01-17 -
Portaria
30/84 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Aprova e publica em anexo o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários e Agentes das Tesourarias da Fazenda Pública.
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1984-01-17 -
Decreto do Governo
4/84 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação
Altera o quadro de pessoal do Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira
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1984-01-17 -
Portaria
31/84 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia
Altera o quadro anexo à Portaria nº 523-A/79, de 27 de Setembro, que harmoniza a carreira do pessoal operário do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI).
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Aprova vários modelos de impressos de certificados de admissibilidade de firmas e denominações e respectivos pedidos, bem como de pedido de invalidade, de desistência, de renovação e de 2ª via de certificado e de reclamação.
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Estabelece um sistema efectivo de verificação dos modelos de motores postos no mercado nacional, mediante apresentação de certificado de conformidade com normas nacionais, estrangeiras ou internacionais, ou, na sua falta mediante ensaio laboratorial que assegure tal conformidade.
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1984-01-17 -
Decreto Regulamentar Regional
3/84/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Trabalho
Cria na Secretaria Regional do Trabalho a Inspecção Regional do Trabalho.
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