Resultados para o dia 1983-09-02
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel da Silva Marques do cargo de embaixador de Portugal em Luanda.
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1983-09-02 -
Decreto-Lei
355/83 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura
Concentra, reformula e actualiza os dispositivos legais que regem a organização das comemorações do Dia da Liberdade.
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Suspende a entrada em vigor da Lei n.º 3/83, de 26 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 128/83, de 12 de Março (Código de Processo Civil e Código das Custas Judiciais).
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1983-09-02 -
Portaria
870/83 -
Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do «6.º Centenário da Revolução de 1383».
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1983-09-02 -
Portaria
871/83 -
Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos ordinária, com tarja fosforescente, «Flores Regionais da Madeira (3.º grupo)».
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Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Saúde na parte referente ao pessoal de enfermagem.
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1983-09-02 -
Decreto Regulamentar Regional
40/83/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar
Cria e põe em funcionamento no ano lectivo de 1983-1984 a Escola Preparatória dos Biscoitos, na ilha Terceira.
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1983-09-02 -
Decreto-Lei
356-A/83 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano
Revoga o Decreto-Lei nº 349-B/83 de 30 de Julho, que despenaliza certas infracções de natureza cambial.
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1983-09-02 -
Portaria
871-A/83 -
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Fixa as novas margens de comercialização da batata de consumo no armazenista e no retalhista.
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