1983-08-04 - DECLARAÇÃO DD5688 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 117.779 contos.

1983-08-04 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1983-08-04 - Portaria 816/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aprova a constituição do mapa de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Washington.

1983-08-04 - Portaria 817/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aprova o mapa de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau.

1983-08-04 - Portaria 818/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fibras de poliéster destinadas ao fabrico de fios de poliéster em cru, a exportar ao abrigo do mesmo regime.

1983-08-04 - Portaria 819/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

Lança em circulação uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal - Século XVIII (11.º Grupo)».

1983-08-04 - Portaria 820/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

Retira de circulação o aerograma com selo impresso da taxa de 14$00 da emissão «35.º Aniversário da TAP».

1983-08-04 - Portaria 821/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

Retira de circulação a emissão base de selos «Paisagens e Monumentos».

1983-08-04 - Portaria 822/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

Retira de circulação os bilhetes-postais «Roque Gameiro», «Nossa Senhora de Fátima» e «Bilhete-Postal Internacional Simples».

1983-08-04 - Portaria 822-A/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece a data limite para a apresentação à Direcção-Geral do Tesouro pelas entidades abrangidas pela Portaria n.º 99-C/77, de 28 de Fevereiro, das propostas de orçamento cambial do sector público relativas ao ano de 1984.