1983-08-18 - DECLARAÇÃO DD5704 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 111595 contos.

1983-08-18 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 111595 contos

1983-08-18 - Despacho Normativo 168/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Altera o Despacho Normativo n.º 190/82, de 6 de Agosto (preços dos cereais para a campanha de 1982-1983).

1983-08-18 - Portaria 838/83 - Ministério da Educação

Aprova os impressos para o diploma profissional dos docentes dos ensinos preparatório e secundário (público e particular e cooperativo).

1983-08-18 - Decreto Legislativo Regional 13/83/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

a empresa pública Imprensa Regional da Madeira, E. P., abreviadamente designada por IRM, E. P., e aprova o respectivo Estatuto.