1983-08-19 - DECLARAÇÃO DD5705 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 84891 contos.

1983-08-19 - Portaria 839/83 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o artigo 131.º e o anexo C ao Regulamento da Escola Naval.

1983-08-19 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 84891 contos

1983-08-19 - Portaria 840/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Procede ao reajustamento dos valores do custo de construção por metro quadrado e do rendimento anual per capita para o financiamento às cooperativas de habitação.

1983-08-19 - Decreto Legislativo Regional 26/83/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Altera os artigos 3.º e 8.º do Decreto Regional n.º 24/82/A, de 3 de Setembro (estabelece disposições quanto à formação do contrato de arrendamento urbano para habitação e a fixação ou alteração das respectivas rendas).

1983-08-19 - Decreto Legislativo Regional 27/83/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Cria na dependência do Governo Regional o Conselho Regional de Rendimentos e Preços.