Resultados para o dia 1983-08-11
-
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 20591 contos.
-
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 11688 contos.
-
Autorização legislativa ao Governo em matéria de tráfico de diamantes.
-
1983-08-11 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 20591 contos
-
1983-08-11 - Portaria 834/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças.
-
Aprova o modelo de Diário de Pesca para Atuneiro.
-
1983-08-11 - Decreto Regulamentar Regional 34/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social - Direcção Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente
Determina que, durante o prazo de 2 anos, fique dependente da autorização da Câmara Municipal de Lagoa a pratica de certos actos ou actividades como medidas preventivas do Plano de Urbanização Parcial de Vila de Água de Pau que esta a ser elaborado.
![Primeira página](/static/img/arrow-first-d.1a9ee7ade1cd.png)
![Página anterior](/static/img/arrow-left-d.a1a3f78bde51.png)
![Página seguinte](/static/img/arrow-right-d.12548516389d.png)
![Última página](/static/img/arrow-last-d.72df775152d7.png)