1983-08-11 - DECLARAÇÃO DD5694 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 20591 contos.

1983-08-11 - DECLARAÇÃO DD5695 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 11688 contos.

1983-08-11 - Lei 8/83 - Assembleia da República

Autorização legislativa ao Governo em matéria de tráfico de diamantes.

1983-08-11 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 20591 contos

1983-08-11 - Portaria 834/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças.

1983-08-11 - Portaria 835/83 - Ministério do Mar - Secretaria de Estado das Pescas

Aprova o modelo de Diário de Pesca para Atuneiro.

1983-08-11 - Decreto Regulamentar Regional 34/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social - Direcção Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente

Determina que, durante o prazo de 2 anos, fique dependente da autorização da Câmara Municipal de Lagoa a pratica de certos actos ou actividades como medidas preventivas do Plano de Urbanização Parcial de Vila de Água de Pau que esta a ser elaborado.