1983-07-09 - AVISO DD2772 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Lei Uniforme sobre a Forma de um Testamento Internacional.

1983-07-09 - DECLARAÇÃO DD5741 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4300000 contos.

1983-07-09 - Resolução da Assembleia da República 5/83 - Assembleia da República

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República.

1983-07-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção-Geral dos Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Lei Uniforme sobre a Forma de um Testamento Internacional

1983-07-09 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4300000 contos

1983-07-09 - Portaria 755-A/83 - Ministério da Indústria e Energia

Aplica na facturação dos fornecimentos de energia eléctrica um adicional, que será consignado ao Fundo de Apoio Térmico, para recuperação a prazo do défice entretanto acumulado.