1983-07-26 - DESPACHO NORMATIVO 81/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém os preços a pagar pelas algas, fixadas na Portaria nº 32/82 e estabelece um bónus de quantidade.

1983-07-26 - DESPACHO NORMATIVO 80/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria várias classes de educação pré-escolar.

1983-07-26 - PORTARIA 47/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o novo tarifário do Serviço Açoreano de Transportes Aéreos - SATA, E.P.

1983-07-26 - PORTARIA 48/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços da farinha e do pão.

1983-07-26 - RESOLUÇÃO 133/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um apoio financeiro reembolsável em 5 anos, até ao montante de 3.500.000$00, à empresa Gráfica Açoreana, Lda.

1983-07-26 - DECLARAÇÃO DD6380 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3100000 contos.

1983-07-26 - Decreto-Lei 345/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Define o regime de funcionamento, bem como a competência e atribuições, do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social.

1983-07-26 - Portaria 782/83 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conceder o grau de mestre em Ensino da Física.

1983-07-26 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3100000 contos

1983-07-26 - Decreto Legislativo Regional 9/83/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria, na Presidência do Governo Regional da Madeira, a Inspecção Regional de Espectáculos.