Resultados para o dia 1983-07-14
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Torna público que a Embaixada da Noruega na Haia depositou, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização de Actos Públicos Estrangeiros.
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Autoriza os Correios e Telecomunicações de Portugal a emitir, para subscrição pública, ao par, 1500000 obrigações, do valor nominal de 1000$00, representadas por títulos ao portador de 1, 5 e 10 obrigações ou em certificados.
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Aprova a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana.
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1983-07-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção-Geral dos Serviços Jurídicos e de Tratados
Torna público que a Embaixada da Noruega na Haia depositou, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização de Actos Públicos Estrangeiros
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1983-07-14 - Portaria 759/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Aprova o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Camberra.
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