1983-07-01 - DECRETO 51/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria o curso de licenciatura em ensino de Biologia e Geologia no Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro.

1983-07-01 - DECRETO 52/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza o Instituto Superior de Engenharia do Porto a conferir o grau de bacharel em vários cursos.

1983-07-01 - DECLARAÇÃO DD5727 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6153000 contos.

1983-07-01 - DECLARAÇÃO DD5728 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2400000 contos.

1983-07-01 - DECRETO 50/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Aumenta o quadro de direcção e chefia da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1983-07-01 - DECLARAÇÃO DD5726 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 200000 contos.

1983-07-01 - Decreto-Lei 307/83 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece as normas de acesso na carreira de médicos militares.

1983-07-01 - Decreto-Lei 308/83 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa

Garante aos militares, funcionários e agentes do Estado colocados no estrangeiro e que venham a falecer na efectividade de serviço o pagamento das despesas efectuadas com a transladação dos corpos.

1983-07-01 - Decreto-Lei 309/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a alienar, em hasta pública, o património imobiliário do Estado que não esteja a ter aplicação.

1983-07-01 - Decreto-Lei 310/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Reestrutura o ensino da música, dança, teatro e cinema.