Resultados para o dia 1983-04-06
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Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha para a Cooperação Científica e Técnica no Campo das Ciências da Atmosfera.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano económico de 1982.
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Torna público ter o Governo do Tuvalu depositado uma notificação de sucessão nos termos da qual passa a ser considerado parte na Convenção sobre Relações Consulares.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1982 no montante de 44794 contos.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1982 no montante de 138121 contos.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano para o ano de 1982 no montante de 11149840 contos.
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1983-04-06 -
Despacho Normativo
77/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna
Determina que a partir de 1 de Janeiro de 1983 os valores de cada diuturnidade e do acréscimo à primeira, estabelecidos no Despacho Normativo n.º 74/82, sejam aumentados em 17%.
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1983-04-06 -
Portaria
376/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa
Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas 1 lugar de assessor, letra C.
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1983-04-06 -
Decreto-Lei
150/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Habitação, Obras Públicas e Transportes
Estabelece o direito à contagem, para efeitos de aposentação, do tempo que os trabalhadores dos CTT permaneceram nos quadros de reserva da empresa.
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1983-04-06 -
Portaria
377/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem do Doutor Ângelo da Fonseca, na parte relativa ao pessoal de enfermagem.
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