1983-04-20 - Portaria 466/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Acrescenta ao quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatística 1 lugar de técnico superior principal, letra D.

1983-04-20 - Portaria 467/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Paris.

1983-04-20 - Portaria 468/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Madrid.

1983-04-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Estabelece o valor dos contratos de locação financeira imobiliária e critérios para determinação e cálculo das rendas a efectuar

1983-04-20 - Portaria 469/83 - Ministério da Educação

Atribui uma maior autonomia ao Instituto Português de Ensino a Distância.

1983-04-20 - Portaria 470/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Introduz alterações à Portaria n.º 51/73, de 25 de Janeiro (aprova o Regulamento da Pesca Industrial não Agremiada).

1983-04-20 - Decreto Regulamentar 32/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações

Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações Eléctricas das Embarcações.