1983-03-09 - AVISO DD631 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos do Qatar, das Comores e da Turquia aceitaram as emendas dos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1983-03-09 - Portaria 267/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Eleva à categoria de 1ª classe certas repartições de finanças, divide outras e altera o quadro geral de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1983-03-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que os Governos do Qatar, das Comores e da Turquia aceitaram as emendas dos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

1983-03-09 - Portaria 268/83 - Ministérios da Justiça e dos Assuntos Sociais

Torna extensivo aos técnicos superiores de medicina legal licenciados em Medicina o regime legal das carreiras médicas constantes do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto.

1983-03-09 - Decreto-Lei 126/83 - Ministério da Educação

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 211/81, de 13 de Julho (direcções de distrito escolar e delegações escolares).

1983-03-09 - Portaria 269/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Prorroga por 1 ano, com efeitos a partir de 20 de Fevereiro de 1983, o regime de instalação do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa.

1983-03-09 - Portaria 270/83 - Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Estabelece disposições relativas ao provimento dos cargos de directores de serviços do Centro Nacional de Pensões.

1983-03-09 - Portaria 271/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Viação

Altera o n.º 9 do artigo 17.º do Regulamento do Código da Estrada.

1983-03-09 - Decreto Legislativo Regional 4/83/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto Regional n.º 3/81/A, de 4 de Abril (investimentos intermunicipais).