1983-03-26 - Decreto Regulamentar 27/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Estabelece normas sobre a transição de pessoal administrativo dos estabelecimentos de ensino não abrangido pelo disposto no artigo 16º do Decreto-Lei 273/79 de 3 de Agosto, com a alteração posterior do Decreto-Lei nº 250/80 de 24 de Julho.

1983-03-26 - Portaria 303/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Proença-a-Nova, aprovado pela Portaria nº 415/81 de 21 de Maio, na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1983-03-26 - Portaria 304/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Viseu, aprovado pela Portaria nº 641/80 de 16 de Setembro, na parte relativa ao pessoal de enfermagem.

1983-03-26 - Portaria 305/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Norte, publicado em anexo.

1983-03-26 - Portaria 306/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Instituto Maternal, aprovado pela Portaria nº 819/81 de 22 de Setembro, relativamente ao pessoal de enfermagem.

1983-03-26 - Portaria 307/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Setúbal aprovado pela Portaria nº 116/81 de 26 de Janeiro, na parte relativa ao pessoal de enfermagem.

1983-03-26 - Portaria 308/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera na parte referente ao pessoal de enfermagem o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Estremoz, aprovado pela Portaria nº 414/81 de 21 de Maio.

1983-03-26 - Portaria 309/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vila Velha do Ródão, aprovado pela Portaria nº 415/81 de 21 de Maio, na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1983-03-26 - Portaria 310/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Bragança, aprovado pela Portaria nº 208/82 de 19 de Fevereiro, na parte relativa ao pessoal de enfermagem.

1983-03-26 - Portaria 311/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vila de Rei, aprovado pela Portaria nº 415/81 de 21 de Maio, relativamente ao pessoal de enfermagem.

1983-03-26 - Portaria 312/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, aprovado pela Portaria n.º 628/80, de 16 de Setembro.

1983-03-26 - Decreto-Lei 138/83 - Ministério da Educação

Altera o Decreto-Lei n.º 252/80, de 25 de Julho, que criou a Universidade dos Açores, e clarifica alguns aspectos do seu regime de funcionamento.

1983-03-26 - Portaria 313/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Define como deve ser feita a equiparação dos lugares do quadro do Instituto de Assistência Psiquiátrica aos lugares correspondentes dos hospitais centrais.

1983-03-26 - Portaria 314/83 - Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Cria na Região de Lisboa diversos passes combinados.