1983-03-15 - PORTARIA 9/83 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o novo tarifário de abastecimento de água ao concelho de Ponta Delgada.

1983-03-15 - RESOLUÇÃO 20/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Construções Técnicas a construção de um novo bloco da Escola Preparatória de Vila Franca do Campo, pelo valor de 20.971.974$40.

1983-03-15 - DESPACHO NORMATIVO 17/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as gratificações dos Delegados de Turismo.

1983-03-15 - RESOLUÇÃO 24/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Resolve doar à Ordem Hospitaleira de São João de Deus, um prédio sito à Rua do Egipto, freguesia da Fajã de Baixo, para aí desenvolver a sua actividade.

1983-03-15 - Portaria 280/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado do Orçamento, da Produção Agrícola e do Comércio

Estabelece a classificação do leite para efeito de pagamento à produção e fixa os seus novos preços.

1983-03-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Adapta as taxas de câmbio a efectuar a partir de 31 de Janeiro na cobrança de emolumentos consulares

1983-03-15 - Decreto Regulamentar 22/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

Estabelece as normas a que obedece a determinação do valor de base de incidência de contribuição fixada nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 43/82, de 22 de Julho. (Regime de segurança social aplicável ao pessoal do serviço doméstico.).

1983-03-15 - Decreto Regulamentar Regional 6/83/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência

Aplica à Região Autónoma da Madeira, com as adaptações necessárias, o disposto no Decreto Regulamentar nº 43/82, de 22 de Julho- Regulamenta o regime de segurança social do serviço doméstico-.