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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1983-03-11 - Portaria 274/83 - Ministério da Educação

    Cria números globais de lugares docentes para afectação às escolas do ensino primário no ano lectivo de 1982-1983. Revoga a Portaria n.º 997/82, de 25 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-11 - Portaria 275/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação

    Fixa os limites de exportação por empresa e os sectores elegíveis para efeitos da Carta de Exportador.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-11 - Decreto Regulamentar Regional 5/83/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência

    Estabelece normas relativas à colocação de professores profissionalizados não efectivos do ensino primário na Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-11 - Decreto Legislativo Regional 5/83/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Proíbe, nas águas territoriais dos Açores, a caça submarina do mero Serranus guaza (L).

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