1983-02-09 - DECRETO 10/83 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Protocolo Adicional Anexo ao Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

1983-02-09 - DECRETO REGULAMENTAR 10-A/83 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Regulamenta a assitência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

1983-02-09 - DECRETO 10-A/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece os cursos de Artes Plásticas, de Design (Arte Gráfica), de Artes Plásticas-Pintura, de Artes Plásticas-Escultura e de Design de Comunicação, ministrados na Escola Superior de Belas-Artes do Porto, definindo as respectivas estruturas curriculares.

1983-02-09 - DECLARAÇÃO DD5624 - MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1982.

1983-02-09 - Portaria 141/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças

Fixa a taxa a pagar pelas entidades mediadoras na compra e venda de bens imóveis.

1983-02-09 - Decreto-Lei 78/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

Altera os artigos 37.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966 (Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros).

1983-02-09 - Decreto Regulamentar 10/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Estabelece as carreiras profissionais para o pessoal auxiliar dos serviços e estabelecimentos oficiais dependentes das Secretarias de Estado da Segurança Social e da Família.

1983-02-09 - Decreto do Governo 10/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Protocolo Adicional Anexo ao Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

1983-02-09 - Decreto-Lei 79/83 - Ministério da Justiça

Regulamenta a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

1983-02-09 - Decreto-Lei 80/83 - Ministério da Educação

Reconhece os cursos de Artes Plásticas, de Design (Arte Gráfica), de Artes Plásticas - Pintura, de Artes Plásticas - Escultura e de Design de Comunicação (Arte Gráfica), ministrados na 2.ª Secção da Escola Superior de Belas-Artes do Porto, definindo, além disso, as suas estruturas curriculares.

1983-02-09 - Declaração - Ministério da Cultura e Coordenação Científica - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1982