Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 4 e 5, alínea b), do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
Alteração de rubrica
Despacho de 4 de Novembro de 1982. Acordo de 16 de Novembro de 1982:
Cap. 50 - Investimentos do Plano; div. 01 - Cultura; subdiv. 01 - Gabinete do Ministro - Programas diversos:
De: C. E. 38.03, alínea 2 - Biblioteca Nacional - Programas diversos: C. E. 54.03, alínea 2 - Biblioteca Nacional - Programas diversos;
Para: C. E. 38.03, alínea 2 - Biblioteca Nacional - Beneficiação das instalações da Biblioteca Nacional; C. E. 54.03, alínea 2 - Biblioteca Nacional - Conservação e defesa do património à guarda da Biblioteca Nacional.
1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 12 de Janeiro de 1983. - O Director, Francisco de Jesus Nunes.
