1983-02-14 - DESPACHO NORMATIVO 6/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a terça-feira de Carnaval, seja considerada como dia feirado para todos os funcionários e agentes regionais e das autarquias locais.

1983-02-14 - PORTARIA 6/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de provimento em lugares de técnicos auxiliares na área de Planeamento e Estatística no Departamento Regional de Estudos e Planeamento.

1983-02-14 - RESOLUÇÃO 10/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição de um grupo de trabalho para analisar a actual situação financeira da Câmara Municipal da Povoação.

1983-02-14 - RESOLUÇÃO 11/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Resolve fixar o regime de cedência à Prisma - Associação de agro-pecuários reunidos da Ilha de Santa Maria, do terreno situado no lugar da Cruz Teixeira, freguesia de Vila do Porto.

1983-02-14 - RESOLUÇÃO 9/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Sociedade de Empreitadas Somague - SARL, a construção do molhe Sul da Baía da Praia da Vitória pelo valor de 1.610.172.579$00.

1983-02-14 - DECLARAÇÃO DD2775 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 90 contos.

1983-02-14 - Despacho Normativo 49/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Considera descongelada a admissão de pessoal na função pública para os lugares de tesoureiro-ajudante constantes da Portaria n.º 201/81, de 21 de Fevereiro, e de auxiliar de Fazenda e escriturário-dactilógrafo dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro.

1983-02-14 - Portaria 146/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa

Aumenta de um lugar de segundo-oficial o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 71/79 de 29 de Dezembro.

1983-02-14 - Portaria 147/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de assessor, letra C, a extinguir quando vagar no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social, constante do anexo do Decreto-Lei nº 138/80 de 20 de Maio.

1983-02-14 - Despacho Normativo 50/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

Aprova o provimento do lugar de director dos Serviços de Administração Geral da Biblioteca Nacional.