1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5513 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 371/83, de 6 de Outubro, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Justiça, que altera disposições penais relativas à punição de actos de corrupção.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5526 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura, no montante de 18192 contos.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5519 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 286319 contos do ex-Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5523 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 21538 contos.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD6443 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante do 29120 contos.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5522 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 123132 contos, do Ministério da Educação.

1983-12-31 - DECRETO 86/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais, no montante de 4597815 contos.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5510 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 51741 contos.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5509 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 34255 contos.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5524 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 1148214 contos, do Ministério das Finanças e do Plano.