1983-12-22 - DECLARAÇÃO DD5502 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 73334 contos.

1983-12-22 - Decreto-Lei 439/83 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Cria a taxa municipal de transportes.

1983-12-22 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 73334 contos

1983-12-22 - Portaria 1050/83 - Ministério da Educação

Altera o quadro V do anexo I à Portaria n.º 798/83, de 29 de Julho (aprova o plano de estudos de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas).

1983-12-22 - Portaria 1051/83 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Geográfica ministrado pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

1983-12-22 - Portaria 1052/83 - Ministério da Educação

Altera o anexo III, quadros III e IV, à Portaria n.º 1036/81, de 5 de Dezembro, que aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Medicina da Universidade do Porto.