1983-10-17 - Portaria 929/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para o provimento dos cargos de chefes de circunscrição aos engenheiros principais que vêm exercendo aquelas funções.

1983-10-17 - Decreto-Lei 387/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o Governo a participar no Banco Africano de Desenvolvimento (nos termos do n.º 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 8/83, de 13 de Setembro).

1983-10-17 - Decreto-Lei 388/83 - Ministério da Educação

Estabelece normas tendentes a uniformizar os períodos de destacamento dos orientadores pedagógicos.

1983-10-17 - Decreto-Lei 389/83 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral dos Hospitais

Prorroga por mais 6 meses o regime de instalação previsto para o Hospital de Santa Cruz.