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  • Não tem documento Em vigor 1983-10-11 - DECLARAÇÃO DD5622 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 18192 contos.

  • Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas.

  • Designação dos representantes no CNAEBA.

  • Tem documento Em vigor 1983-10-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Torna público ter o Afeganistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

  • Tem documento Em vigor 1983-10-11 - Decreto do Governo 77/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

    Altera a redacção do § 2.º do artigo 1.º do Decreto n.º 47490, de 10 de Janeiro de 1967 (altera a gama de produtos a fabricar no depósito franco da empresa DCP - Produtos Industriais, S. A. R. L., situada em Arruda dos Vinhos, Quinta de São João

  • Tem documento Em vigor 1983-10-11 - Portaria 924/83 - Ministério da Indústria e Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Regulamenta o controle metrológico.

  • Tem documento Em vigor 1983-10-11 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 18192 contos

  • Tem documento Em vigor 1983-10-11 - Decreto Regulamentar Regional 24/83/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência

    Aprova o sistema de incentivos para os novos investimentos de relevância turística na Região Autónoma da Madeira.

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