Resolução da Assembleia da República n.º 12/83
Designação dos representantes no CNAEBA
A Assembleia da República resolveu, nos termos do artigo 5.º n.º 2, alínea a), da Lei 3/79, de 10 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 2/81, de 18 de Fevereiro, fazer as seguintes designações para representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos:
Manuel Lucas Estêvão (PS);
Amélia Cavaleiro M. A. Azevedo (PSD);
Rogério António Fernandes (PCP);
Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues (CDS);
Helena Cidade Moura (MDP/CDE).
Aprovado em 16 de Setembro de 1983.
O Presidente da Assembleia da República, Manuel Alfredo Tito de Morais.
