Resolução da Assembleia da República n.º 12/83
   
   Designação dos representantes no CNAEBA
   
   A Assembleia da República resolveu, nos termos do artigo 5.º n.º 2, alínea a),  da Lei 3/79, de 10 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 2/81, de 18  de Fevereiro, fazer as seguintes designações para representantes dos grupos  parlamentares no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de  Adultos:
  
   Manuel Lucas Estêvão (PS);
   
   Amélia Cavaleiro M. A. Azevedo (PSD);
   
   Rogério António Fernandes (PCP);
   
   Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues (CDS);
   
   Helena Cidade Moura (MDP/CDE).
   
   Aprovado em 16 de Setembro de 1983.
   
   O Presidente da Assembleia da República, Manuel Alfredo Tito de Morais.