1983-01-19 - AVISO DD617 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Supressão de Legalização dos Actos Exarados pelos Agentes Diplomáticos e Consulares.

1983-01-19 - AVISO DD618 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que em 23 de Novembro de 1982 o Governo dos Estados Unidos da América aceitou as emendas dos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1983-01-19 - Resolução do Conselho de Ministros 11/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Define a forma de acesso das câmaras municipais a financiamentos à habitação apoiados pelo Estado.

1983-01-19 - Despacho Normativo 16/83 - Ministérios da Qualidade de Vida, da Administração Interna e da Cultura e Coordenação Científica

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 218/82, de 12 de Outubro (tabelas de serviços remunerados da PSP).

1983-01-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que em 23 de Novembro de 1982 o Governo dos Estados Unidos da América aceitou as emendas dos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde