1982-09-30 - Decreto 107/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no montante de 853576 contos.

1982-09-30 - Portaria 918/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D.

1982-09-30 - Portaria 919/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D.

1982-09-30 - Decreto-Lei 410/82 - Ministério da Administração Interna

Integra o quadro supranumerário permanente no quadro orgânico da Polícia de Segurança Pública.

1982-09-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo da República Democrática da Somália depositou o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Industrial

1982-09-30 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

1982-09-30 - Portaria 920/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Aprova o Regulamento Geral do Serviço de armazenagens Gerais Industriais do Instituto Português de Conservas de Peixe.

1982-09-30 - Portaria 921/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Aprova o Regulamento para a Obtenção e Concessão de Crédito à Indústria e à Exportação de Conservas de Peixe.

1982-09-30 - Portaria 922/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Instituto de Qualidade Alimentar

Autoriza a firma Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares, S. A. R. L., a incorporar na mistura para bolo de amêndoa antioxígenos galatos no máximo de 20 mg por quilograma do produto a fabricar.

1982-09-30 - Portaria 923/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Instituto de Qualidade Alimentar

Autoriza a firma Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares, S. A. R. L., a incorporar no puré de batata antioxígenos e o sinérgico ácido cítrico, segundo as boas práticas de fabrico.

1982-09-30 - Decreto Regulamentar Regional 19/82/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Transfere as atribuições previstas no Decreto-Lei n.º 205/79, de 4 de Julho, do Instituto Nacional do Frio para o Gabinete de Coordenação do Frio (GCF).