1982-06-08 - AVISO DD511/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação.

1982-06-08 - AVISO DD510 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foram depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, os instrumentos de aceitação pelo Governo do Butão da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1982-06-08 - AVISO DD509/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento.

1982-06-08 - AVISO DD512/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foram depositados os instrumentos de adesão pelo Governo da Bolívia à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.

1982-06-08 - RESOLUÇÃO 50/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1982-06-08 - PORTARIA 31/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção da alínea a) do do artigo 3º, da Portaria n.º 54/81, de 24 de Novembro, sobre o exercício de pescas com artes de anzol.

1982-06-08 - DECLARAÇÃO DD3391 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei nº 167/82, de 10 de Maio, sobre a gestão de efectivos excedentários da Função Pública.

1982-06-08 - DECLARAÇÃO DD3390 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei nº. 165/82, de 10 de Maio - sobre o sistema de gestão previsional na Função Pública.

1982-06-08 - DECLARAÇÃO DD3392 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a declaração de transferência de verbas do Ministério da Indústria, Energia e Exportação, publicada no Diário da República, 1ª Série, nº 91, de 20 de Abril de 1982.

1982-06-08 - DESPACHO NORMATIVO 44/82 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.