1982-05-24 - Portaria 512/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Substitui os quadros de pessoal das Comissões Inter-Hospitalares de Lisboa, Porto e Comibra que serão os constnates dos anexos I, II e III à presente Portaria e estabelece normas sobre a integração do pessoal, para as respectivas categorias.

1982-05-24 - Portaria 513/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aumenta o quadro de pessoal do Gabinete da área de Sines de acordo com o anexo I da presente Portaria.

1982-05-24 - Portaria 514/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conceder o grau de mestre em Ciências da Educação.

1982-05-24 - Portaria 515/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Aprova e publica em anexo as zonas de acção social escolar dos ensinos preparatório e secundário.

1982-05-24 - Decreto-Lei 205/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Cria na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o Serviço de Saúde.

1982-05-24 - Portaria 516/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Aprova e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional, seguindo determinadas caracteristicas.

1982-05-24 - Despacho Normativo 80/82 - Ministério da Reforma Administrativa - Gabinete do Ministro

Prorroga até 30 de Maio de 1985 o regime de instalação em que se encontra o Instituto Nacional de Administração (INA).