1982-02-12 - Despacho Normativo 13/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Recria, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15-A/82, de 20 de Janeiro, a Comissão de Saneamento Básico do Algarve.

1982-02-12 - Portaria 183/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

Altera os nºs. 2) e 3) da Portaria n.º 235/77, de 5 de Maio (Missão Permanente de Portugal Junto do Conselho da Europa).

1982-02-12 - Portaria 184/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Integra no 1º escalão de vencimentos previstos no Decreto Lei 513-M1/79, para efeitos exclusivos de vencimentos, os professores de Educação Musical do ensino preparatório e os professores de música do ensino secundário.

1982-02-12 - Portaria 185/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Substitui os quadros de pessoal da Junta Autónoma de Estradas. Publica em Anexo o respectivo Quadro.

1982-02-12 - Portaria 186/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Esclarece dúvidas referentes à Portaria 863/81, de 26 de Setembro, que aprova o Regulamento sobre Recrutamento e Selecção de Pessoal dos Estabelecimentos de Ensino das Direcções Escolares de Todo o País.