1982-12-28 - DESPACHO NORMATIVO 167/82 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas na Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1982-12-28 - DESPACHO NORMATIVO 168/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas na Secretaria Regional do Trabalho.

1982-12-28 - DESPACHO NORMATIVO 169/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas na Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1982-12-28 - DESPACHO NORMATIVO 170/82 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a atribuição de um subsídio de 15.000$00 aos enfermeiros civis ou militares, colocados na Ilha do Corvo.

1982-12-28 - PORTARIA 68/82 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o novo calendário venatório nas Ilhas de São Miguel e Santa Maria.

1982-12-28 - PORTARIA 69/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços dos adubos.

1982-12-28 - PORTARIA 74/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime jurídico a observar na atribuição e utilização das habitações pertencentes à Região aos expropriados dos terrenos da zona do Lajedo.

1982-12-28 - PORTARIA 76/82 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Concessão de bolsas de Estudo para a frequência dos cursos Técnicos Auxiliares Sanitários.

1982-12-28 - PORTARIA 77/82 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Concessão de bolsas de Estudo para a frequência dos cursos Técnicos Auxiliares dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica.

1982-12-28 - RESOLUÇÃO 171/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à implementação das construções de um conjunto habitacional na freguesia das Capelas- Concelho de Ponta Delgada, e autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.