1982-12-23 - DECLARAÇÃO DD5878 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 227/82, de 23 de Outubro, que fixa os preços a aprovar aos fabricantes de amoníaco e de adubos sujeitos ao regime de preços máximos e correspondentes subsídios para a campanha de 1982-1983.

1982-12-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 227/82 publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 1982

1982-12-23 - Decreto-Lei 478/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a emissão de uma promissória a favor do Fundo Monetário Internacional e define os seus termos.

1982-12-23 - Decreto-Lei 479/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lei n.º 333/81, de 7 de Dezembro (Estatuto da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.).

1982-12-23 - Portaria 1181/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa

Introduz alterações nos quadros de pessoal da Comissão de Coordenação Regional do Algarve e do Gabinete de Apoio Técnico de Faro.

1982-12-23 - Portaria 1182/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Emergência Médica, aprovado pelo Decreto Lei 234/81, de 3 de Agosto, conforme mapa publicado em anexo.

1982-12-23 - Portaria 1183/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Psiquiátrica de Lisboa.

1982-12-23 - Portaria 1184/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, aprovado pela Portaria n.º 628/80, de 16 de Setembro, na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1982-12-23 - Portaria 1185/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid.

1982-12-23 - Portaria 1186/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes.