1982-11-17 - DECLARAÇÃO DD74 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Publica o modelo da declaração para efeitos de restituição do imposto de transacções suportado na aquisição de mercadorias que foram objecto de exportação.

1982-11-17 - AVISO DD595/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República de Belize depositou o intrumento de adesão à União Postal Universal e a vários actos da referida União.

1982-11-17 - Resolução 205/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia três elementos para o conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

1982-11-17 - Despacho Normativo 248/82 - Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Descongela a admissão de pessoal para o quadro de pessoal administrativo e auxiliar do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

1982-11-17 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Publica o modelo da declaração para efeitos de restituição do imposto de transacções suportado na aquisição de mercadorias que foram objecto de exportação

1982-11-17 - Decreto-Lei 453/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado do Orçamento e do Tesouro

Estabelece a utilização de serviços da banca nacionalizada por parte das tesourarias aduaneiras e regula os termos dessa utilização.

1982-11-17 - Portaria 1073/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a constituição da sociedade de investimentos FINC - Sociedade Portuguesa Promotora de Investimentos, S. A. R. L.

1982-11-17 - Portaria 1074/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Cria a Escola Preparatória da Merceana, Alenquer.

1982-11-17 - Portaria 1075/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

Introduz alterações à Portaria n.º 653/82, de 30 de Junho que regulamenta o diploma de extinção da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L...

1982-11-17 - Portaria 1076/82 - Ministérios da Administração Interna e da Indústria, Energia e Exportação

Estabelece normas relativas à renda a pagar pela EDP aos municípios.