Resultados para o dia 1982-11-10
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Declara ter sido rectificado o aviso do Ministério das Finanças e do Plano publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 1982, que fixa as normas pelas quais se deve reger a contabilidade das sociedades de locação financeira.
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1982-11-10 -
Resolução
201/82 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, ou quem este designar expressamente para o efeito, a assinar o acordo da dotação, até ao montante de 20000000 de coroas norueguesas, destinada à construção de um entreposto frigorífico no Funchal.
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1982-11-10 -
Despacho Normativo
242/82 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado Adjunto Dr. José Carlos Alfaia Pinto Pereira da competência para superintender e despachar todos os assuntos no âmbito do sector da comunicação social.
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De ter sido rectificado o aviso do Ministério das Finanças e do Plano publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 1982
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1982-11-10 -
Portaria
1028/82 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro
Cria no concelho de Felgueiras 2 tesourarias da Fazenda Pública, a designar como 1.ª e 2.ª Tesourarias.
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De delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Regional e Local, engenheiro Roberto Artur da Luz Carneiro, das competências referentes à Direcção-Geral da Acção Regional e Local, à Inspecção-Geral da Administração Interna e ao Secretariado Técnico para os Assuntos do Processo Eleitoral, bem como, relativamente às comissões de coordenação regional e aos gabinetes de apoio técnico, da competência para os actos de gestão do pessoal afecto aos seus quadros e ao quadro (...)
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Cria o Parque Natural da Madeira.
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