1982-10-07 - Portaria 946/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra C, a extinguir quando vagar.

1982-10-07 - Portaria 947/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra C, a extinguir quando vagar.

1982-10-07 - Portaria 948/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de técnico superior principal, letra D, a extinguir quando vagar.

1982-10-07 - Decreto-Lei 414/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Permite a contratação de pessoal a prazo, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 575/80, de 31 de Dezembro, para o Instituto Nacional de Estatística.

1982-10-07 - Despacho Normativo 215/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aprova a programação para o preenchimento dos 21 lugares de chefe de divisão de contabilidade do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

1982-10-07 - Portaria 949/82 - Ministério da Administração Interna

Autoriza o enterramento de Maria Cândida da Cunha Sottomayor de Abreu Corrêa d'Oliveira na Capela de Nossa Senhora do Rosário, privativa da Casa do Belinho.

1982-10-07 - Decreto 111/82 - Ministério do Trabalho

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 78 da OIT, relativa ao exame médico de aptidão de crianças e adolescentes para o emprego em trabalhos não industriais.

1982-10-07 - Decreto-Lei 415/82 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica - Fundo de Fomento Cultural

Define o regime jurídico relativo à concessão de subsídios através do Fundo de Fomento Cultural a artistas e a autores carecidos economicamente que pela sua obra revelem mérito cultural.

1982-10-07 - Resolução 177-B/82 - Assembleia da República

Dá assentamento à viagem oficial do Presidente da República à Áustria, entre os dias 11 e 14 de Outubro.