1982-10-28 - AVISO DD588 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido fixadas as tabelas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Setembro de 1982.

1982-10-28 - DECLARAÇÃO DD2200 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 13 346 contos.

1982-10-28 - DECLARAÇÃO DD2199 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano no montante de 1 758 847 contos.

1982-10-28 - Portaria 1004/82 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato, até ao montante de 35035000$00, para aquisição de uma embarcação para balizagem.

1982-10-28 - Resolução 192/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera o Dr. Mário Manuel Gomes da Costa Oliveira de vogal do conselho de gerência da Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P. - CTM.

1982-10-28 - Portaria 1005/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação

Altera a Portaria n.º 588/82, de 16 de Junho, que determina os benefícios a atribuir aos titulares da Carta de Exportador.

1982-10-28 - Despacho Normativo 231/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação - Secretarias de Estado do Tesouro e da Indústria

Estabelece normas relativas ao processo de entrega do subsídio à construção naval nos termos do Decreto-Lei n.º 345/80, de 2 de Setembro.

1982-10-28 - Despacho Normativo 232/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Aprova a programação do preenchimento dos lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério dos Transportes e Comunicações.

1982-10-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público terem sido fixadas as tabelas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Setembro de 1982

1982-10-28 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério