1982-10-01 - DECLARAÇÃO DD5978 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 259/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 6 de Julho de 1982, que aprova o Regulamento da Comercialização e utilização de aditivos nos Alimentos para Animais.

1982-10-01 - DECLARAÇÃO DD5976 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 23/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 1 de Setembro de 1982, que estabelece normas relativas à política regional de emprego.

1982-10-01 - DECLARAÇÃO DD5977 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 28/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 3 de Setembro de 1982, que estalece uma Rede Regional de abate.

1982-10-01 - DECLARAÇÃO DD7173 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Assuntos Sociais.

1982-10-01 - Portaria 924/82 - Ministérios da Qualidade de Vida, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Cria no quadro da Direcção-Geral dos Desportos, da Secretaria de Estado dos Desportos, 1 lugar de assessor, letra C.

1982-10-01 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 23/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 1 de Setembro de 1982

1982-10-01 - Decreto Regulamentar Regional 20/82/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova o Estatuto das Casas do Povo.