1982-01-06 - AVISO DD397/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tona público que foi celebrado em Lisboa um acordo, por troca de notas, entre a Embaixada da República da Áustria e o Ministério dos Negócios Estrangeiros que modifica os n.os 1, 2 e 3 do Acordo, entre os 2 países, sobre Supressão Recíproca de Vistos.

1982-01-06 - AVISO DD398/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Gabão aderido ao Protocolo que emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961.

1982-01-06 - AVISO DD399/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Egipto, Etiópia, Nicarágua, Panamá, Sri Lanka e Uruguai ratificado a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1982-01-06 - DECLARAÇÃO DD5847 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 986/81, de 19 de Novembro, que fixa a composição da Missão Militar OTAN.

1982-01-06 - DECLARAÇÃO DD5848 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a rectificação à declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1981.

1982-01-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 986/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 267, de 19 de Novembro de 1981

1982-01-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Tona público que foi celebrado em Lisboa um acordo, por troca de notas, entre a Embaixada da República da Áustria e o Ministério dos Negócios Estrangeiros que modifica os n.os 1, 2 e 3 do Acordo, entre os 2 países, sobre Supressão Recíproca de Vistos

1982-01-06 - Portaria 12/82 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Albufeira.

1982-01-06 - Portaria 13/82 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta os quadros do pessoal dos Tribunais da Golegã, Portimão e Ponte da Barca.

1982-01-06 - Portaria 14/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Prorroga por 1 ano o regime de instalação do Centro de Desenvolvimento da Criança.

1982-01-06 - Portaria 15/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Fixa o preço de venda ao público do pó de ácido tartárico, composto, efervescente (sais de frutos).

1982-01-06 - Resolução 1-A - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Define normas destinadas a fixar a média desejável do aumento global dos salários, em 1982, num valor de 17%