1981-09-14 - DECLARAÇÃO DD6398 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1981-09-14 - Resolução 208/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Acrescenta ao grupo executivo criado pela Resolução n.º 190/80, de 20 de Maio, um representante do Chefe do Estado-Maior da Armada (navegabilidade do rio Douro).

1981-09-14 - Resolução 209/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia, em substituição, 2 membros do conselho de gerência da CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, E. P., e renova o mandato de outro membro.

1981-09-14 - Decreto-Lei 265/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Regulamenta a utilização das variedades das espécies agrícolas e hortícolas propagadas por semente.

1981-09-14 - Portaria 798/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Aprova e põe em execução a tabela de preços para a inscrição de uma variedade no Catálogo Nacional de Variedades e na Lista Nacional de Variedades.

1981-09-14 - Declaração - Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério