1981-08-25 - RESOLUÇÃO 90/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o esquema de manutenção de um stock adicional de produtos alimentares nas ilhas de Sta. Maria, Graciosa, S. Jorge, Pico, Flores e Corvo.

1981-08-25 - DESPACHO NORMATIVO 67/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o eng. técnico José Macedo Rodrigues Bernardo, Delegado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria junto da Sociedade Maritima de Conservas Terceirense, Lda., para controlo do aval de 28 515 contos.

1981-08-25 - PORTARIA 40/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o regime de preços máximos de determinados produtos e da margens de comercialização de cerveja e refrigerantes do Continente, fixados na Portaria nº 45/80, de 18 de Junho.

1981-08-25 - DESPACHO NORMATIVO 68/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria classes de educação pré-escolar em Vila de Porto e na freguesia da Ribeirinha, Lajes do Pico.

1981-08-25 - PORTARIA 38/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria nº 65/80 de 31 de Dezembro, e fixa novas normas de atribuições de habitações destinadas a funcionários e agentes abrangidos pelo Decreto Regional nº 27/80/A de 11 de Setembro.

1981-08-25 - RESOLUÇÃO 89/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga por 45 dias o prazo fixado no art. 15º do Decreto Regulamentar Regional nº 34/81/A de 18 de Julho, que cria a Empresa de Electricidade dos Açores (EDA - E.P.).

1981-08-25 - PORTARIA 39/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Indica o número global de lugares docentes do ensino primário afectos às Escolas da Região.

1981-08-25 - DESPACHO NORMATIVO 65/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional do Trabalho a competência relativamente ao Instituto Regional de Apoio ao Sector Cooperativo (IRASC)

1981-08-25 - DESPACHO NORMATIVO 66/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os termos de contratação em tempo parcial de pessoal auxiliar para as escolas do ensino primário que não preenchem os requisitos exigidos pelo artigo 3º do Decreto Regulamentar Regional nº 18/80/A, de 17 de Abril.

1981-08-25 - Resolução 200/81 - Conselho da Revolução

Resolve não declarar a inconstitucionalidade de várias normas relativas ao Código do Imposto Complementar.