1981-07-13 - Decreto-Lei 208/81 - Conselho da Revolução

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 270.º do Código de Justiça Militar.

1981-07-13 - Resolução 154/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o Dr. José Maria da Cunha Rego de Amorim vogal do conselho de gerência dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

1981-07-13 - Decreto-Lei 209/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aprova a orgânica do Teatro Nacional de D. Maria II.

1981-07-13 - Decreto-Lei 210/81 - Ministério da Educação e Ciência

Regulamenta o regime de prescrições no ensino superior público.

1981-07-13 - Decreto-Lei 211/81 - Ministério da Educação e Ciência

Reestrutura as direcções de distrito escolar e as delegações escolares.

1981-07-13 - Portaria 589/81 - Ministério da Educação e Ciência

Autoriza a Universidade do Porto, por intermédio da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau de mestre em Engenharia Estrutural.

1981-07-13 - Decreto-Lei 212/81 - Ministério do Comércio e Turismo

Altera o Decreto-Lei n.º 256/80, de 30 de Julho, que cria a Comissão Permanente da Produção, Transformação e Comércio do Tomate, relativamente à sua composição.

1981-07-13 - Decreto Regional 13/81/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece normas relativas à aquisição, construção ou modificação de embarcações de pesca, a registar ou já registadas, na Região Autónoma dos Açores.

1981-07-13 - Decreto Regional 14/81/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece medidas relativas à atribuição da categoria de vila a freguesias da Região.