1981-06-08 - AVISO DD287 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Acordo Económico e Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos entrou em vigor no dia 28 de Abril de 1981.

1981-06-08 - DECLARAÇÃO DD3174 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Regional 1/81/A, de 23 de Março, que aprova o Estatuto dos Deputados da Região Autónoma dos Açores.

1981-06-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 1/81/A, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 23 de Março de 1981

1981-06-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Acordo Económico e Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos entrou em vigor no dia 28 de Abril de 1981

1981-06-08 - Resolução 121/81 - Ministério da Justiça - Conselho Superior da Magistratura

Designa os vogais para a Comissão Constitucional.

1981-06-08 - Portaria 473/81 - Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal.

1981-06-08 - Portaria 474/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a constituição da sociedade de investimentos requerida ao Ministério das Finanças e do Plano, em 23 de Dezembro de 1980, por José de Abreu Coelho Lima e outros.

1981-06-08 - Portaria 475/81 - Ministério da Educação e Ciência

Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o curso especializado conducente ao mestrado em Estatística e Investigação Operacional.

1981-06-08 - Decreto Regulamentar Regional 32/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Procede às necessárias rectificações do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/81/A, de 24 de Fevereiro.