1981-05-21 - DECLARAÇÃO DD817 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar 5/81, de 23 de Janeiro, que altera as bases constantes do Decreto 467/72, de 22 de Novembro (concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas a Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A.R.L.).

1981-05-21 - Portaria 405/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Fixa a lotação da Unidade de Apoio ao Comando da Área Ibero-Atlântica.

1981-05-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 5/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1981

1981-05-21 - Despacho Normativo 145/81 - Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Determina que até 30 de Junho de 1981 deve a Comissão Nacional para a Indústria e Comércio do Diamante fazer entrega no Ministério da Indústria e Energia de um relatório circunstanciado das suas actividades, com especial ênfase do que deverá ser a actuação futura na matéria.

1981-05-21 - Portaria 406/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera a Portaria n.º 307/81, de 31 de Março, que aprova a emissão de moedas alusivas à Região Autónoma dos Açores.

1981-05-21 - Portaria 407/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Aprova os impressos modelos n.os 2, 4, 7 e 11, que ficam fazendo parte do Regulamento do Imposto sobre Veículos.

1981-05-21 - Portaria 408/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais concelhios do distrito de bragança, em anexo.

1981-05-21 - Portaria 409/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Portalegre, em anexo.

1981-05-21 - Portaria 410/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa, em anexo.

1981-05-21 - Portaria 411/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Santarém, em anexo.