1981-03-31 - AVISO DD254/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a entrada em vigor do Acordo Adicional à Convenção Geral entre Portugal e a França sobre Segurança Social.

1981-03-31 - RESOLUÇÃO 24/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza Noemi Gomes Cabral, na situação de aposentada, a exercer funções públicas remuneradas no cargo de professora eventual de Educação Musical da Escola Preparatória de Ponta Delgada.

1981-03-31 - RESOLUÇÃO 20/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência, para o Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários, de 11 700 contos para aquisição da Fábrica de Yogurtes da ilha Terceira, destinada a armazém de produtos essenciais de consumo local.

1981-03-31 - DESPACHO NORMATIVO 12/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional da Administração Pública competências para a concessão de licenças sem vencimento pelo período de 1 ano, e de licença ilimitada.

1981-03-31 - RESOLUÇÃO 22/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para os lugares de Director de Serviços da Direcção Regional dos Serviços Florestais aos Técnicos superiores principais do quadro desta Direcção Regional.

1981-03-31 - RESOLUÇÃO 21/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da área destinada à "Ampliação do Parque de Máquinas e Viaturas da Secretaria Regional do Equipamento Social em Angra do Heroísmo."

1981-03-31 - RESOLUÇÃO 23/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas destinadas à obra de "Correcção e Alargamento da ER 1-1ª entre Serreta e Vila Nova, na ilha Terceira.

1981-03-31 - PORTARIA 6/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços máximos de venda do açúcar e revoga a Portaria 14/80, de 14 de Abril. Altera os preços de venda de açúcar pela fábrica e fixa o preço máximo de venda ao público.

1981-03-31 - RESOLUÇÃO 19/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários a montar um sistema Brik na Central Leiteira de Ponta Delgada e a contrair o empréstimo de 35 000 contos para esse fim.

1981-03-31 - RESOLUÇÃO 25/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o lugar de Director de Serviços da Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada aos técnicos superiores principais da Administração Regional.