1981-11-09 - AVISO DD366/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República Popular da China designou o Ministério dos Correios e Telecomunicações como signatário do Acordo Operacional Relativo à Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite (INTELSAT) em substituição da Administração das Telecomunicações de Longa Distância de Pequim.

1981-11-09 - AVISO DD367/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos da República do Vanuatu e do Reino do Butão depositaram os instrumentos de adesão ao Acordo sobre o Fundo Monetário Internacional.

1981-11-09 - Despacho Normativo 329/81 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Revoga o Despacho Normativo n.º 267/81, de 28 de Setembro (delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Carlos Manuel de Sousa Encarnação, das concorrências relativas a vários serviços do Ministério da Administração Interna).

1981-11-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo da República Popular da China designou o Ministério dos Correios e Telecomunicações como signatário do Acordo Operacional Relativo à Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite (INTELSAT) em substituição da Administração das Telecomunicações de Longa Distância de Pequim

1981-11-09 - Portaria 958/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal dos Tribunais Judiciais de Matosinhos, Paços de Ferreira e Penafiel e da Secretaria-Geral dos Tribunais Cíveis e Criminais do Porto.

1981-11-09 - Portaria 959/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Atribui competência aos centros regionais de segurança social ou caixas de previdência e ao Centro Nacional de Pensões para a gestão do regime de pagamento voluntário de contribuições previsto nos artigos 57.º a 59.º do Estatuto da Caixa Nacional de Pensões.

1981-11-09 - Despacho Normativo 330/81 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Fixa os preços de garantia do azeite.

1981-11-09 - Portaria 960/81 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Revoga as Portarias n.ºs 658/81, de 3 de Agosto e 812/81, de 18 de Setembro (regime de margens de comercialização de vários produtos transformados do papel).

1981-11-09 - Portaria 961/81 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Indústria

Atribui a prioridade P(índice 2) = 10 ao sector de fabricação de máquinas e equipamentos especializados para a indústria gráfica, incluído na CAE 3824.9.0 - Fabricação de máquinas industriais n. e.