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  • Não tem documento Em vigor 1981-11-09 - AVISO DD366/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo da República Popular da China designou o Ministério dos Correios e Telecomunicações como signatário do Acordo Operacional Relativo à Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite (INTELSAT) em substituição da Administração das Telecomunicações de Longa Distância de Pequim.

  • Não tem documento Em vigor 1981-11-09 - AVISO DD367/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que os Governos da República do Vanuatu e do Reino do Butão depositaram os instrumentos de adesão ao Acordo sobre o Fundo Monetário Internacional.

  • Tem documento Em vigor 1981-11-09 - Despacho Normativo 329/81 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

    Revoga o Despacho Normativo n.º 267/81, de 28 de Setembro (delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Carlos Manuel de Sousa Encarnação, das concorrências relativas a vários serviços do Ministério da Administração Interna).

  • Tem documento Em vigor 1981-11-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público que o Governo da República Popular da China designou o Ministério dos Correios e Telecomunicações como signatário do Acordo Operacional Relativo à Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite (INTELSAT) em substituição da Administração das Telecomunicações de Longa Distância de Pequim

  • Tem documento Em vigor 1981-11-09 - Portaria 958/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta o quadro do pessoal dos Tribunais Judiciais de Matosinhos, Paços de Ferreira e Penafiel e da Secretaria-Geral dos Tribunais Cíveis e Criminais do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1981-11-09 - Portaria 959/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

    Atribui competência aos centros regionais de segurança social ou caixas de previdência e ao Centro Nacional de Pensões para a gestão do regime de pagamento voluntário de contribuições previsto nos artigos 57.º a 59.º do Estatuto da Caixa Nacional de Pensões.

  • Tem documento Em vigor 1981-11-09 - Despacho Normativo 330/81 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

    Fixa os preços de garantia do azeite.

  • Tem documento Em vigor 1981-11-09 - Portaria 960/81 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

    Revoga as Portarias n.ºs 658/81, de 3 de Agosto e 812/81, de 18 de Setembro (regime de margens de comercialização de vários produtos transformados do papel).

  • Tem documento Em vigor 1981-11-09 - Portaria 961/81 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Indústria

    Atribui a prioridade P(índice 2) = 10 ao sector de fabricação de máquinas e equipamentos especializados para a indústria gráfica, incluído na CAE 3824.9.0 - Fabricação de máquinas industriais n. e.

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