1981-11-19 - DECLARAÇÃO DD6268 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça.

1981-11-19 - Portaria 986/81 - Conselho da Revolução e Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

Fixa a composição da Missão Militar OTAN.

1981-11-19 - Decreto-Lei 313/81 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta as cooperativas culturais.

1981-11-19 - Resolução 234/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Altera a composição da Comissão para a Integração Europeia.

1981-11-19 - Despacho Normativo 335/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Prorroga o «período de transição», a que se refere o n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 526/80, de 5 de Novembro que cria o Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (IACEP).

1981-11-19 - Portaria 987/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças

Fixa em 12$50 o preço máximo de venda ao público de cada unidade de fósforos da marca SNF.

1981-11-19 - Portaria 988/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Altera a composição do quadro do pessoal do Instituto de Orientação Profissional de Maria Luísa Barbosa de Carvalho.

1981-11-19 - Portaria 989/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta os quadros de pessoal dos tribunais de Évora e do Seixal.

1981-11-19 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério