1981-10-17 - AVISO DD350 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi concluído em Lisboa o Acordo Especial por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Apoio na Instalação de Centros de Formação Profissional Agrária».

1981-10-17 - DECLARAÇÃO DD6312 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 271/81, de 30 de Setembro que delega competências do Primeiro-Ministro, Francisco Pinto Balsemão, no Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, João Salgueiro.

1981-10-17 - DECLARAÇÃO DD6313 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 94/81, de 22 de Julho, que aprova para ratificação, com exclusão da parte VI, a Convenção n.º 102, relativa à norma mínima da Segurança Social.

1981-10-17 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 271/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 30 de Setembro findo

1981-10-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foi concluído em Lisboa o Acordo Especial por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Apoio na Instalação de Centros de Formação Profissional Agrária»

1981-10-17 - Despacho Normativo 296/81 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Gabinete do Ministro

Suspende a aplicação do Despacho Normativo n.º 240/81, de 18 de Setembro (estabelece a divisão das regiões agrárias em zonas agrárias).